A Carreira de Policial Rodoviário Federal (PRF) poderá ter uma nova nomenclatura!
É o que determina uma medida provisória (MP), que cria a carreira de oficial da PRF.
A MP já foi publicada e enviada à Casa Civil.
O documento indica que a implantação da carreira será feita mediante transformação dos atuais 13.098 cargos efetivos de Policial Rodoviário Federal em cargos de oficial da Polícia Rodoviária Federal. Veja trecho do documento:
"A implantação da carreira far-se-á mediante transformação dos atuais 13.098 (treze mil e noventa e oito) cargos efetivos de Policial Rodoviário Federal, do quadro geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em cargos de Oficial da Polícia Rodoviária Federal." |
Caso seja aprovada, o ingresso nos cargos da nova carreira será por meio de aprovação em concurso público, constituído de duas fases:
I - primeira fase, composta por:
a) provas objetiva e discursiva e exame de aptidão física, de c
b) avaliações de saúde e psicológica, e investigação social, de
c) avaliação de títulos, de caráter classificatório.
II - segunda fase, constituída de
curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório.
A carreira será de nível superior e estruturada em quatro classes.
A remuneração inicial, na terceira classe, padrao I, seria de R$ 9.899,88, com aumentos previstos a partir de maio de 2023.
Na classe especial, padrão III, os vencimentos podem chegar a R$ 30.833,52 (topo da carreira)
É importante mencionar que as Medidas Provisórias possuem força de Lei e são elaboradas pelo Presidente da República.
Para que esse tipo de norma tenha caráter de Lei ordinária, a MP deve ser apreciada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional.
Caso não seja apreciada em até 45 dias, contados da sua publicação, entra em regime de urgência, interrompendo todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.
Nenhum órgão oficial se pronunciou sobre essa Medida Provisória, mas tudo indica que o objetivo dessa determinação é reorganizar a carreira da PRF.
Com isso, cresce a expectativa para o lançamento de um novo concurso!
Isso pode ser reforçado, pois em maio de 2022, foi realizado um pedido de um nova seleção para o provimento de 5 mil vagas para a corporação.
Último concurso PRF
O último concurso ofertou 1.500 vagas, de nível superior, para o cargo de Policial Rodoviário Federal, com salário inicial de R$ 9.899,88.
As provas objetivas foram realizadas em março de 2021.
O curso de formação teve início no segundo semestre daquele ano.
Resumo concurso PRF
Situação: minuta de medida provisória
Banca: a definir
Banca do último edital: Cebraspe
Vagas: 5 mil vagas (pedido)
Cargos: Oficial de Polícia Rodoviária Federal
Limite de altura: não exige limite mínimo de altura
Idade: baste ter 18 anos
CNH: Sim. Categoria "B" ou superior
Escolaridade: nível superior
Salários: iniciais de R$ 9.899,88
Último edital: clique aqui
Abaixo, confira, na íntegra, a minuta da medida provisória:
