O Projeto de lei que visa a regulamentação da Polícia Penal de São Paulo - PP-SP já está na Secretaria da Casa Civil para análise.
Conforme a Casa Civil, o texto será apreciado em caráter prioritário.
Ainda segundo a Secretaria, não há previsão de data para que o documento seja encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado (Alesp).
Apesar de ter sido criada em 2022, a carreira da PP-SP ainda não foi regulamentada.
Essa medida vem sendo cobrada pela categoria, tendo em vista que outras carreiras policiais paulistanas tiveram reajustes nas bases remuneratórias.
Com a regulamentação, as carreiras de agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária serão unificadas.
O texto também deve trazer reajuste salarial, requisitos e atribuições da nova carreira.
O concurso
O edital do concurso da PP-SP chegou a ser publicado em julho deste ano, mas, em 48 horas, o documento foi cancelado.
O motivo foi a mudança na carreira que será apreciada pela Alesp ao Estatuto da carreira.
Entre as principais medidas do Projeto, algumas mudanças na carreira podem ser realizadas. Veja:
idade máxima (até 35 anos),
estatura mínima (1,60 para homens e 1,55 para mulheres) e
salários.
Além disso, a corporação aproveitará para se adequar às diretrizes da nova Lei Geral das Polícias Civis, recentemente aprova pelo Governo Federal.
De acordo com informações obtidas pelo Blog Bravo Concursos, tão logo seja atualizada a carreira em questão, o concurso será retomado com a publicação do edital reformulado!
Ao que tudo indica, não haverá mudanças nas disciplinas do edital publicado recentemente.
Sendo assim, o organograma da prova deverá ser o mesmo.
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a responsável por gerir o provimento de mais de 1000 vagas da seleção da PP-SP.
Serão ofertadas vagas para os sexos masculino e feminino!
Para ingressar na carreira, os candidatos devem possuir diploma de conclusão de nível médio.
Os aprovados ingressarão na carreira com vencimento inicial de R$ 3.515,72. Além desse valor, o servidor ainda recebe o adicional de insalubridade de R$ 785,67. Com este benefício, o valor total da remuneração passa para R$ 4.301,39.
Importante destacar que esse será o primeiro concurso no âmbito da Polícia Penal, cuja Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de criação foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).
Confira os detalhes do concurso:
Situação atual
O Projeto de lei que visa a regulamentação da Polícia Penal de São Paulo - PP-SP já está na Secretaria da Casa Civil para análise.
Conforme a Casa Civil, o texto será apreciado em caráter prioritário.
Ainda segundo a Secretaria, não há previsão de data para que o documento seja encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado (Alesp).
Apesar de ter sido criada em 2022, a carreira da PP-SP ainda não foi regulamentada.
Remuneração
As remunerações serão de R$ 3.515,72, além de adicional de insalubridade, no valor de R$ 785,67. Com este benefício, o valor total da remuneração passa para R$ 4.301,39.
Previsão de vagas
Serão mais de 1000 vagas para o cargo de Policial Penal.
Atribuições do cargo
Desempenhar atividades de vigilância, manutenção da ordem, segurança e disciplina, bem como promover e acompanhar a movimentação dos presos em Estabelecimentos do Sistema Prisional do Estado de São Paulo.
Requisitos do cargo
É requisito para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária possuir, na data da posse:
Ensino Médio Completo ou equivalente, ministrado por escola oficialmente reconhecida.
ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;
ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
ter 74 (setenta e quatro) anos, no máximo;
possuir os pré-requisitos e a formação necessários para exercer o cargo, conforme mencionado no Anexo II do edital;
estar quite com a Justiça Eleitoral;
não registrar antecedentes criminais, encontrando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
possuir cópia da última declaração de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal, ou declaração pública de bens; e
conhecer as exigências contidas neste edital e estar de acordo com elas.
Etapas e provas
Os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:
Prova objetiva;
Prova de condicionamento físico;
Aptidão psicológica; e
Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida provada e investigação social.
Prova objetiva
A prova objetiva poderá ser composta por 50 questões de múltipla escolha. Cada questão contará com 4 alternativas (A, B, C e D) e apenas uma única resposta correta.
Conforme o último edital publicado, serão cobrados conhecimentos nas seguintes áreas:
Língua Portuguesa: 20 questões;
Matemática: 15 questões; e
Conhecimentos Gerais: 15 questões.
A prova objetiva valerá de 0 a 100 pontos. Para ser considerado aprovado, o candidato deve obter nota igual ou superior a 50 pontos!
Último concurso
O último Concurso SAP SP para agente de segurança penitenciária foi realizado em 2017, com oferta inicial de 1.034 vagas.
O prazo do concurso teve validade até o ano de 2020.
A MS Concursos foi a Banca organizadora.
Resumo do concurso
Situação: edital será retomado;
Banca: FGV;
Cargo: Policial Penal;
Vagas: mais de 1000 vagas;
Escolaridade: Ensino médio;
Inscrições: a definir;
Taxa: a definir;
Provas: a definir;
Limite de idade: basta ter 18 anos;
Limite de altura: não há limite de altura;
Carteira de habilitação: não exige habilitação;
Remuneração: R$4.300,00
Último edital publicado, clique abaixo: